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0000312-63.2026.8.25.0043

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · Maruim · Julgamento

    INQUÉRITO POLICIAL PROC.: 202674000315 NÚMERO ÚNICO: 0000312-63.2026.8.25.0043 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL INVESTIGADO : SALATIEL DA SILVA SANTOS VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 103 E 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, C/C ART. 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SALATIEL DA SILVA SANTOS, EM RAZÃO DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA.

    Fonte oficial

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