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Publicações do processo
0000312-53.2011.8.08.0046
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- Tribunal
- TJES
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- set/2026
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Intimação
TJES · São José do Calçado - Vara Única · Despacho
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São José do Calçado - Vara Única Av. Heber Fonseca, s/nº, Fórum Desembargador Cassiano Castelo, João Marcelino de Freitas, SÃO JOSÉ DO CALÇADO - ES - CEP: 29470-000 Telefone:(28) 35561252 PROCESSO Nº 0000312-53.2011.8.08.0046 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DEUSIVAN RODRIGUES DE ASSUNCAO, ORINALDA FEITOSA PEREIRA, CRISTIANO DE SANTANA Advogado do(a) REU: GERALDO ANTONIO DE CARVALHO NETO - RJ244087 D E S P A C H O 1. CITE-SE o acusado Cristiano de Santana por Edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para responder à Acusação e/ou para constituição de Advogado, nos termos do art. 361, do Código de Processo Penal. 2. OUÇA-SE o Ministério Público quanto a Resposta à Acusação de ID n.º 98496632. 3. Transcorrido o prazo total, CERTIFIQUE-SE quanto a manifestação do acusado. Após, conclusos para deliberação, com fulcro no art. 366, do Código de Processo Penal, e designação de Audiência.. Diligencie-se. São José do Calçado/ES, data da assinatura eletrônica. EDUARDO GERALDO MATOS Juiz de Direito
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