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TJSP · Foro de Pedregulho - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000311-42.2026.8.26.0434 (processo principal 1001418-41.2025.8.26.0434) - Cumprimento de sentença - Obrigação Acessória - Geralda Vieira da Silva - - Euripa Augusta da Silva - Vista à Fazenda Pública. - ADV: VERIKA LUCIA LEITE DAMASCENO (OAB 362463/SP), VERIKA LUCIA LEITE DAMASCENO (OAB 362463/SP)
TJSP · Foro de Pedregulho - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000311-42.2026.8.26.0434 (processo principal 1001418-41.2025.8.26.0434) - Cumprimento de sentença - Obrigação Acessória - Geralda Vieira da Silva - - Euripa Augusta da Silva - Vistos. Considerando que o Município de Pedregulho não impugnou os valores executados neste cumprimento de sentença, reconheço a liquidez dos cálculos apresentados pela parte exequente e os HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos. A parte exequente deverá providenciar o peticionamento do incidente processual, classe RPV, através do portal e-SAJ e informar o valor requisitado, conforme Comunicado SPI nº 64/2015 e Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Int. - ADV: VERIKA LUCIA LEITE DAMASCENO (OAB 362463/SP), VERIKA LUCIA LEITE DAMASCENO (OAB 362463/SP)
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