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TRT14 · VARA DO TRABALHO DE VILHENA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000311-33.2026.5.14.0141 RECLAMANTE: RODRIGO BRUNETTI RECLAMADO: WOODLAND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3625d73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação trabalhista nº 0000311-33.2026.5.14.0141 ajuizada por RODRIGO BRUNETTI em face de WOODLAND COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., decido: a) rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito pelo Tema 1389 do STF; b) rejeitar a preliminar de inépcia parcial da petição inicial; c) pronunciar a prescrição quinquenal das parcelas condenatórias anteriores a 27/05/2021, extinguindo-as com resolução de mérito nos termos do art. 487, II, do CPC; e) no mérito, julgo improcedentes todos os pedidos deduzidos na petição inicial; f) condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da reclamada, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Esclareço que tal condenação ficará com suspensão de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4o, da CLT e ADI 5766 do STF, somente podendo ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar a superação da situação de hipossuficiência que justificou a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Custas processuais a cargo do reclamante, no importe de R$ 21.240,50, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.062.025,10 (art. 789, II, da CLT), de cujo recolhimento fica isento ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes por seus procuradores. ANA CAROLINA ESPERANCIN GOMES ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BRUNETTI
TRT14 · VARA DO TRABALHO DE VILHENA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VILHENA ATOrd 0000311-33.2026.5.14.0141 RECLAMANTE: RODRIGO BRUNETTI RECLAMADO: WOODLAND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3625d73 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação trabalhista nº 0000311-33.2026.5.14.0141 ajuizada por RODRIGO BRUNETTI em face de WOODLAND COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., decido: a) rejeitar a preliminar de sobrestamento do feito pelo Tema 1389 do STF; b) rejeitar a preliminar de inépcia parcial da petição inicial; c) pronunciar a prescrição quinquenal das parcelas condenatórias anteriores a 27/05/2021, extinguindo-as com resolução de mérito nos termos do art. 487, II, do CPC; e) no mérito, julgo improcedentes todos os pedidos deduzidos na petição inicial; f) condenar o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais aos patronos da reclamada, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Esclareço que tal condenação ficará com suspensão de exigibilidade, nos termos do art. 791-A, §4o, da CLT e ADI 5766 do STF, somente podendo ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar a superação da situação de hipossuficiência que justificou a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Custas processuais a cargo do reclamante, no importe de R$ 21.240,50, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.062.025,10 (art. 789, II, da CLT), de cujo recolhimento fica isento ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se as partes por seus procuradores. ANA CAROLINA ESPERANCIN GOMES ARAUJO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - WOODLAND COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
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