Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSE · Santana do São Francisco · Despacho
RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL PROC.: 202675200324 NÚMERO ÚNICO: 0000309-96.2026.8.25.0047 REQUERENTE : AGNALDO SANTOS DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA INTERESSADO : JOSÉ DOS SANTOS FILHO DECISÃO/DESPACHO....: DEFIRO A GRATUIDADE. AO MP.