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0000309-72.2026.8.26.0240

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Iepê - Vara Única

    Processo 0000309-72.2026.8.26.0240 (processo principal 1000237-68.2026.8.26.0240) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Aparecida Fonseca Spada - Vistos. Diante da concordância expressa do INSS (fl. 35), homologo os cálculos de liquidação apresentados pela exequente (fls. 9/12). Expeça(m)-se o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s), observando-se as formalidades legais, por meio do sistema PREC WEB. Sendo cadastrado RPV, aguarde-se pelo prazo de 2 (dois) meses. Sendo cadastrado PRECATÓRIO, aguarde-se o pagamento e a certificação deverá ser semestral, devendo a serventia providenciar o lançamento da Movimentação - 60975 (autos no prazo). Intime-se. - ADV: MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/SP), LILIAN ALVES MARQUES (OAB 364762/SP)

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