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TRT7 · 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000309-48.2026.5.07.0015 RECLAMANTE: GABRIEL DE LIMA SANTOS RECLAMADO: LBTEC REFORMAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 118c04c proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que foi celebrado acordo entre o reclamante e a 1ª reclamada, no valor de R$ 3.000,00, ficando ajustado que, em caso de inadimplência, incidirá multa progressiva de até 100% e, ainda, os autos retornarão para a pauta de instrução para análise da responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Ao Id 46c5de1 o reclamante denunciou o descumprimento do acordo e requereu sua execução. Diante do inadimplemento do acordo, a 2ª reclamada propôs assumir o pagamento do valor principal da dívida para encerrar o litígio. Realizou depósito do valor integral do acordo (R$ 3.000,00), sob a condição de que seja afastada a incidência da multa por atraso, a qual atribui exclusivamente à devedora principal. Requer, caso não haja concordância do reclamante com a exclusão da multa, o prosseguimento do feito, com a apuração da sua responsabilidade subsidiária. Notificado para apresentar manifestação, o reclamante concordou com os termos propostos pela 2ª reclamada e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada. Nesta data, 05 de setembro de 2026, eu, ROSEMILIA ANIBAL DE OLIVEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Expeça-se alvará em favor do autor, para levantamento das quantias depositadas ao Id bb2cb6c e Id 1bcb403, acrescidas de juros e correção monetária, considerando os dados bancários indicados na petição de Id 6aa3bd2. Após, arquivem-se os autos definitivamente. FORTALEZA/CE, 09 de setembro de 2026. FERNANDA MONTEIRO LIMA VERDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL DE LIMA SANTOS
TRT7 · 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000309-48.2026.5.07.0015 RECLAMANTE: GABRIEL DE LIMA SANTOS RECLAMADO: LBTEC REFORMAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 118c04c proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que foi celebrado acordo entre o reclamante e a 1ª reclamada, no valor de R$ 3.000,00, ficando ajustado que, em caso de inadimplência, incidirá multa progressiva de até 100% e, ainda, os autos retornarão para a pauta de instrução para análise da responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada. Ao Id 46c5de1 o reclamante denunciou o descumprimento do acordo e requereu sua execução. Diante do inadimplemento do acordo, a 2ª reclamada propôs assumir o pagamento do valor principal da dívida para encerrar o litígio. Realizou depósito do valor integral do acordo (R$ 3.000,00), sob a condição de que seja afastada a incidência da multa por atraso, a qual atribui exclusivamente à devedora principal. Requer, caso não haja concordância do reclamante com a exclusão da multa, o prosseguimento do feito, com a apuração da sua responsabilidade subsidiária. Notificado para apresentar manifestação, o reclamante concordou com os termos propostos pela 2ª reclamada e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada. Nesta data, 05 de setembro de 2026, eu, ROSEMILIA ANIBAL DE OLIVEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara. DESPACHO Vistos etc. Expeça-se alvará em favor do autor, para levantamento das quantias depositadas ao Id bb2cb6c e Id 1bcb403, acrescidas de juros e correção monetária, considerando os dados bancários indicados na petição de Id 6aa3bd2. Após, arquivem-se os autos definitivamente. FORTALEZA/CE, 09 de setembro de 2026. FERNANDA MONTEIRO LIMA VERDE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TETRA-BASE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - LBTEC REFORMAS LTDA
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