0000309-33.2025.8.26.0232

Intimação

TJSP · Foro de Cesário Lange - Vara Única

Processo 0000309-33.2025.8.26.0232 (processo principal 1000634-25.2024.8.26.0232) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Luciano da Silva Vieira - União Nacional das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo – Uniesp - - Sociedade Educacional de Boituva - Fib - - Universidade Brasil - Vistos. Trata-se de procedimento de Cumprimento de Sentença movido por Luciano da Silva Vieira em face de União Nacional das Instituições Educacionais e outros. No curso do procedimento, houve o bloqueio de valores de titularidade da parte executada por meio dos sistema SISBAJUD Fls. 368-441. Intimado regularmente para se manifestar sobre a constrição, o executado deixou transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação, operando-se a preclusão fls. 456. Diante da inércia do devedor e havendo pedido expresso do credor para a satisfação do crédito, a medida que se impõe é o levantamento da quantia penhorada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 904, inciso I, do Código de Processo Civil, DETERMINO o levantamento dos valores bloqueados em favor da parte exequente. Expeça-se o respectivo Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), observando-se os dados bancários fornecidos pela parte credora fls. 447-452. Considerando que a penhora e o respectivo levantamento integral satisfazem a obrigação nestes autos, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato. P.I.C. Cesario Lange, 04 de setembro de 2026 - ADV: CAMILA LIMA DE ALMEIDA (OAB 433897/SP), DAVID GELCIMAR ALVES (OAB 503677/SP), THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO (OAB 477952/SP), THAMIRES IRACI XAVIER SANTAELO (OAB 477952/SP), VIVIANE DE JESUS RIBEIRO (OAB 436985/SP), CAMILA LIMA DE ALMEIDA (OAB 433897/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), MAXIMILIANE MATOS PORTO (OAB 398868/SP), MARIANA FERREIRA FRANCA (OAB 426061/SP)