2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000309-33.1996.8.05.0103 EXEQUENTE: NADINE GENOT e outros Representante(s): NADINE GENOT (OAB:BA6110) EXECUTADO: CONSTRUTORA E INCORPORADORA CONSTRUPAX LTDA - ME Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. VI, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Considerando a inocorrência de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. ILHÉUS/BA, 15 de setembro de 2026.RENATA AMERICA DA SILVA OTONI MIDLEJ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006