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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 0000308-38.2026.8.26.0127 (processo principal 1007705-68.2025.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Maria Gracilene Cunha L Santos - Vistos. Fls.34: Ciente. Intime-se a Fazenda Pública para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JOSÉ DA CRUZ OLIVEIRA NETO (OAB 468226/SP)
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