2026-09-16 · TJMA
Ação de [Execução Contratual] Processo n°0000308-37.2012.8.10.0139 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA CORREIA FIGUEIREDO PACHECO ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: PLACIDO ANTUNES CARVALHO ROCHA - MA9246 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE ADVOGADO: FINALIDADE: Intimar os advogados supracitados acerca da DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA do seguinte teor: DESPACHO Ante o decurso temporal desde a última movimentação processual, concedo aos exequentes o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar memória de cálculos atualizada do débito, observando-se as diretrizes dos temas 810/STJ e 905/STJ, bem assim a EC 113/2021. Apresentado o documento, intime-se o executado para, em 30 (trinta) dias, impugnar a execução, na forma do art. 535, CPC. EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Cumpra-se. Vargem Grande/MA, data do sistema. Juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira Projeto Produtividade Extraordinária Portaria CGJ 979/2026