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TRT5 · Gab. Des. Marcos Flávio Rhem da Silva · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relator: MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA AP 0000308-24.2020.5.05.0017 AGRAVANTE: ALEXANDER FERRAZ TABOR E OUTROS (3) AGRAVADO: ALESSANDRA SANTOS ALMEIDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b28fb87 proferido nos autos. Vistos, etc. Dada a natureza da matéria veiculada nos embargos declaratórios opostos pelo Reclamado, a qual pode ocasionar, nos termos da Súmula nº 278 do c. TST, efeito modificativo ao julgado, e a fim de evitar uma posterior arguição de nulidade processual decorrente da preterição do princípio do contraditório (OJ 142 da SDI-1 do C. TST), NOTIFIQUE-SE A EMBARGADA - ALESSANDRA SANTOS ALMEIDA, para ter vista dos Embargos de Declaração, no prazo de cinco dias. Após, retornem conclusos. SALVADOR/BA, 09 de setembro de 2026. MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA SANTOS ALMEIDA
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