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TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Itabuna · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000307-49.2026.5.05.0463 RECLAMANTE: CARMERINDO ALVES DOS SANTOS RECLAMADO: MUNICIPIO DE ITABUNA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f87e54 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim sendo, por tudo o quanto analisado e fundamento, EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente ação judicial, com base no inciso IV do art 485 e art 15 do CPC c/c art 769 da CLT . Custas fixadas em R$205,51 não dispensadas , eis que nula de pleno direito a ação judicial, não podendo ser enquadrado nos requisitos do art 790 da CLT. Prazo de Lei. Publique-se. Notifiquem-se as partes. ITABUNA/BA, 08 DE SETEMBRO DE 2026. JANAINA D.SCOFIELD MUNIZ JUÍZA TITULAR DO TRABALHO JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARMERINDO ALVES DOS SANTOS
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