2026-09-16 · TJSE
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202663100328 NÚMERO ÚNICO: 0000306-52.2026.8.25.0012 EXEQUENTE : LUCIMARE DA CONCEIÇÃO LEAL ADV. : PATRÍCIA ANDRADE LEAL - OAB: 5389-SE EXEQUENTE : SOPHIA LEAL SOUZA ADV. : PATRÍCIA ANDRADE LEAL - OAB: 5389-SE EXECUTADO : PEDRO IDELFONSO DE SOUZA ADV. : HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO - OAB: 341624-SP EXECUTADO : JOÃO PEDRO SILVA DE SOUZA ADV. : HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO - OAB: 341624-SP DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA QUE NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGAR O VALOR INDICADO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IDÊNTICO PERCENTUAL, AMBOS A SEREM ACRESCIDOS AO DÉBITO EXEQUENDO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 523, §1º DO CPC. ADVIRTA-SE O (A) EXECUTADO (A) DE QUE, TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, INICIA-SE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA OU NOVA INTIMAÇÃO, APRESENTE, NOS PRÓPRIOS AUTOS, SUA IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 525 DO CPC. CASO NÃO HAJA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DENTRO DO PRAZO SUPRACITADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE A, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROCEDER À JUNTADA DE PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADO, COM A DEVIDA INCLUSÃO DA MULTA E DOS RESPECTIVOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESDE JÁ, FICA AUTORIZADA A LAVRATURA DE CERTIDÃO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, CASO O (A) EXECUTADO (A), NO PRAZO REFERIDO, NÃO EFETUE O PAGAMENTO, PARA FINS DE PROTESTO JUNTO AO CARTÓRIO COMPETENTE, NA FORMA DO ART. 517 DO CPC. APÓS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.