Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Edital
TJSE · Gararu · Interdição - Incapaz
EDITAL DE INTERDIÇÃO (2ª PUBLICAÇÃO) PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 202569000306 NÚMERO ÚNICO: 0000306-29.2025.8.25.0031 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA INTERDITANTE: BENILUZE VIEIRA FEITOSA. INTERDITANDO: LUIZ FEITOSA, BRASILEIRA, VIÚVO, APOSENTADO, RG Nº 230.026-SSP/SE, CPF Nº 068.073.215-20, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PADRE DANTAS, Nº 09 - CENTRO - GARARU/SE FINALIDADE: DAR PÚBLICO CONHECIMENTO A TODOS OS INTERESSADOS, QUE POR SENTENÇA DESTE JUÍZO, DATADA DE 6/8/2026, FOI O INTERDITANDO ACIMA QUALIFICADO, DECLARADO ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL,TENDO A INTERDIÇÃO SIDO CAUSADA PORTADOR DE QUADRO NEUROLÓGICO PÓS AVC. INCAPAZ DE REGER-SE. DEPENDENTE DE TERCEIROS PARA SOBREVIVER. F06, I69., SENDO-LHE NOMEADO CURADORA A SRA. BENILUZE VIEIRA FEITOSA, BRASILEIRA, MAIOR, CAPAZ, SOLTEIRA, AGENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, PORTADORA DO RG N° 1156981 - SSP/SE, INSCRITA SOB O CPF N° 71253807515, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA PADRE DANTAS, S/N, CENTRO, GARARU - SE., LIMITANDO-SE A CURATELA FICA SUA CURATELA RESTRITA A ATOS DE CONTEÚDO PATRIMONIAL E ECONÔMICO, NOS MOLDES DA LEI 13146/15 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). PASSANDO, UMA VEZ PRESTADO O COMPROMISSO LEGAL, A SE CONSIDERAR TODOS OS ATOS, AVENÇAS E CONVENÇÕES PRATICADAS PELO INTERDITANDO, NULOS SEM A REPRESENTAÇÃO DA CURADORA. EU, MARIA IRMA DE ALBUQUERQUE SANTOS, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. GARARU/SE, 14 DE AGOSTO DE 2026. ANDERSON CLEI SANTOS ROCHÃO, Juiz de Direito.