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Publicações do processo
0000305-80.2025.8.04.3700
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 4 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJAM · 1ª Turma Recursal · Despacho Inicial
Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito da Turma Recursal, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para reformar parcialmente a sentença, nos termos do voto do Relator.
Intimação
TJAM · 1ª Turma Recursal
Para advogados/curador/defensor de DANIEL MACENA FREIRE com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (01/09/2026).
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