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0000305-58.2026.8.04.6800

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Registros Públicos · Sentença

    Ante o exposto, com fundamento no art. 109, §§ 2.º, 4.º e 6.º, da Lei n.º 6.015/1973 e no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por NATALI VENANCIO DE SOUZA, para determinar a retificação de seu assento de nascimento, matrícula n.º 142687 01 55 2000 1 00012 111 0006319 82, perante o Registro Civil das Pessoas Naturais de Santa Isabel do Rio Negro/AM, a fim de que, no campo referente ao município e UF da naturalidade, onde consta “NESTE MUNICÍPIO/NC”, passe a constar “SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM”; no campo referente ao município e UF de nascimento, onde consta “NESTE MUNICÍPIO/NC”, passe a constar “SANTA ISABEL DO RIO NEGRO/AM”; o nome do genitor, onde consta “ADEMINIR MIRANDA DE SOUZA”, passe a constar “ADEMIR MIRANDA DE SOUZA”; e o nome do avô paterno passe a constar “ROLDÃO ANTONIO DE SOUZA”, mantidos inalterados os demais dados do assento.

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