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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Itatinga - Vara Única
Processo 0000305-06.2026.8.26.0282 (processo principal 0001382-70.2014.8.26.0282) - Cumprimento de sentença - Pagamento - MARCO LEMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - MUNICÍPIO DE ITATINGA - Vistos. Ante a concordância do executado (fl. 13), homologo o cálculo apresentado pelo exequente. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se a preclusão desta decisão e intime-se a parte exequente para protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Novo Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP. Atente-se ao patrono da parte credora quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, caso seja identificada inconsistência, a petição será indeferida. Após, aguarde-se o pagamento da requisição. Com a extinção do incidente, tornem-me conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do respectivo incidente, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se. - ADV: MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP), MARCO HENRIQUE LEMOS (OAB 159261/SP), ALINE ANGELICA PEREIRA DE MORAES (OAB 238912/SP)