Publicações do processo

0000304-79.2026.5.05.0371

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT5
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRT5 · Vara do Trabalho de Paulo Afonso · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATOrd 0000304-79.2026.5.05.0371 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32a5dda proferido nos autos. Petição de Id e6986ee: O comparecimento do reclamante na perícia constitui ato de seu exclusivo interesse e responsabilidade. O juízo não pode deixar de observar a legislação vigente, tampouco determinar que terceiros a descumpra. Conforme fundamentado no despacho de Id 3a47259, a legislação não autoriza, no presente caso, a realização da perícia no formato telepresencial. Assim, não pode o juízo determinar que o sr. perito realize ato em desconformidade com as disposições legais aplicáveis. Embora existam exceções legais, estas não se aplicam ao caso em exame. Ademais, nada há a deferir quanto à expedição de carta precatória, uma vez que tal questão sequer é objeto de discussão nos autos. Registrem-se os protestos do reclamante. Intime-se o sr. perito para que informe se o reclamante compareceu para realização da perícia que estava designada para 28/08/2026, visto que não consta menção expressa na sua petição de Id e6986ee. PAULO AFONSO/BA, 04 de setembro de 2026. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

  2. Intimação

    TRT5 · Vara do Trabalho de Paulo Afonso · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PAULO AFONSO ATOrd 0000304-79.2026.5.05.0371 RECLAMANTE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0000eea proferido nos autos. Petição de Id 38217a5: Mantenho o indeferimento, nos termos do despacho de Id 3a47259, conforme sua própria fundamentação legal e jurisprudencial. Aguarde-se manifestação do reclamante, pelo prazo de 05 dias, se insiste na realização da perícia. PAULO AFONSO/BA, 28 de agosto de 2026. GEOVANE DE ASSIS BATISTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

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