0000304-73.2026.8.04.6800

Intimação

TJAM · Vara Única da Comarca de Santa Isabel do Rio Negro - Registros Públicos · Sentença

Ante o exposto, com fundamento no art. 109, §§ 2º, 4º, 5º e 6º, da Lei n.º 6.015/1973, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar a RETIFICAÇÃO do assento de nascimento de GUIDANE LOPES DIAS, matrícula n.º 004283 01 55 2003 1 00075 032 0044823 79, a fim de que, no campo referente ao sexo, onde consta “IGNORADO”, passe a constar “MASCULINO”