Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Trata-se de cumprimento definitivo de sentença promovida por LUCAS RODRIGUES MOREIRA em face do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, todos qualificados nos autos. Tendo em vista que houve depósito integral pelo Município referente aos honorários de sucumbência (id. 474), e diante da informação de transferência dos valores para a conta do CEJUR, declaro extinta a presente execução, na forma do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Sem custas. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
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