Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
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Período
set/2026
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Intimação
TJSE · Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João · Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202566200319 NÚMERO ÚNICO: 0000303-04.2025.8.25.0022 EXEQUENTE : MARIA JOSÉ ISAMOR FEITOSA FARIAS ADV. : EBERTON SANTOS SOUZA - OAB: 14135-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE MALHADA DOS BOIS ADV. : DANILO ALESSANDRO RAMOS OLIVEIRA CRUZ - OAB: 13479-SE ATO ORDINATÓRIO....: RENOVO O ATO A SEGUIR: ANTE AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS A PARTIR DE 27/09/2024 PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, INTIME-SE A(S) PARTE(S) EXEQUENTE(S), VIA DJSE, PARA,NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS (FOTO DO CARTÃO) DO(S) EXEQUENTE(S) E DO CAUSÍDICO, CASO HAJA CONTRATO DE HONORÁRIOS, PARA QUE CONSTEM DO OFÍCIO PRECATÓRIO PARA FINS DE PAGAMENTO CONFORME ART 6º, XVII, §4º, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ. INFORMO AO EXEQUENTE QUE OS DADOS SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA A FORMAÇÃO DO PRECATÓRIO.