Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJAM · Vara Única da Comarca de Atalaia do Norte - Criminal · Decisão
Posto isso, por entender que permanecem hígidos e inalterados os fundamentos que ensejaram a decretação da custódia cautelar, em observância ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA de EFRAIM CHOTA DO NASCIMENTO, com fundamento nos arts. 312 e 313, inciso I, do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Intimem-se o Ministério Público e a Defesa constituída (mov. 95.1). Cumpra-se.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal