Publicações do processo
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2 publicações identificadas.
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0000301-64.2026.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LEANDRO DOS SANTOS MADALENO - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO (OAB 15999/MS), MARCELO TOSHIAKI ARAI (OAB 15998/MS)
TJSP · Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Processo 0000301-64.2026.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LEANDRO DOS SANTOS MADALENO - Ante o exposto, com relação ao sentenciado LEANDRO DOS SANTOS MADALENO, CPF: 363.328.518-05, RG: 40145884, não preenchidos os requisitos do art. 117 da LEP, INDEFIRO o pedido de prisão domiciliar formulado pelo sentenciado. - ADV: MARCELO TOSHIAKI ARAI (OAB 15998/MS), CARLOS ALBERTO FERREIRA DO PRADO (OAB 15999/MS)
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