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TST · 6ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ag AIRR 0000301-51.2021.5.09.0028 AGRAVANTE: PROJETO RESIDENCIAL X12 SPE LTDA E OUTROS (5) AGRAVADO: EXPEDITO RODRIGUES DESPACHO Requer a peticionante a expedição de certidão de objeto e pé. Tem-se, contudo, que a certidão requerida possui 03 (três) laudas e foi recolhido o valor relativo a apenas 01 (uma) lauda. Considerando o ato de delegação de competência à Secretária da Sexta Turma do TST para a prática de atos de mero expediente, Ato GMACC nº 001, de 16 de outubro de 2024, publicado no DEJT de 18 de outubro de 2024, ficam o peticionante LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. e seu advogado Dr. MURÍLO CLEVE MACHADO, OAB/PR 14.078 intimados comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento dos emolumentos referentes à 02 (duas) laudas, constando como unidade Gestora / Arrecadadora o Tribunal Superior do Trabalho, na competente Guia de Recolhimento da União - GRU . Comprovado o pagamento, extraia-se a certidão requerida, observando-se o contido nos autos e nos registros. No silêncio, arquive-se a petição. Brasília, 14 de setembro de 2026 EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da Sexta Turma Intimado(s) / Citado(s) - PROJETO RESIDENCIAL X16 SPE LTDA
TST · 6ª Turma · Despacho
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 6ª TURMA Relator: AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO Ag AIRR 0000301-51.2021.5.09.0028 AGRAVANTE: PROJETO RESIDENCIAL X12 SPE LTDA E OUTROS (5) AGRAVADO: EXPEDITO RODRIGUES DESPACHO Requer a peticionante a expedição de certidão de objeto e pé. Tem-se, contudo, que a certidão requerida possui 03 (três) laudas e foi recolhido o valor relativo a apenas 01 (uma) lauda. Considerando o ato de delegação de competência à Secretária da Sexta Turma do TST para a prática de atos de mero expediente, Ato GMACC nº 001, de 16 de outubro de 2024, publicado no DEJT de 18 de outubro de 2024, ficam o peticionante LYX PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. e seu advogado Dr. MURÍLO CLEVE MACHADO, OAB/PR 14.078 intimados comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento dos emolumentos referentes à 02 (duas) laudas, constando como unidade Gestora / Arrecadadora o Tribunal Superior do Trabalho, na competente Guia de Recolhimento da União - GRU . Comprovado o pagamento, extraia-se a certidão requerida, observando-se o contido nos autos e nos registros. No silêncio, arquive-se a petição. Brasília, 14 de setembro de 2026 EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da Sexta Turma Intimado(s) / Citado(s) - INCORPORACAO CONDOMINIO RESIDENCIAL CONCORD X93 SPE LTDA
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