Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Valparaíso - Juizado Especial Cível
Processo 0000301-26.2026.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Não padronizado - Ana Carla de Oliveira Santos - MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO - Fls. 71/73: Anote-se. Int. - ADV: JOÃO PEDRO ROZALEM DE JESUS (OAB 441586/SP), TAMIRES DE ASSIS DEMÉTRIO (OAB 371033/SP)