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0000301-24.2024.8.26.0157

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Cubatão - 4ª Vara

    Processo 0000301-24.2024.8.26.0157 (processo principal 1002810-81.2019.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Zeli da Luz Gonçalves - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. Reconheço, para fins de levantamento, a cessão de 70% do crédito em favor do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI Responsabilidade Limitada, CNPJ nº 26.405.883/0001-03. Considerando o depósito integral do precatório, expeçam-se alvarás judiciais, observados os dados informados nos autos: a) em favor do cessionário, para levantamento de 70% do saldo atualizado; b) em favor da exequente Zeli da Luz Gonçalves, para levantamento dos 30% remanescentes do saldo atualizado. Observem-se as retenções tributárias eventualmente cabíveis. Cumpridos os alvarás, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 dias, informem se os valores levantados satisfazem integralmente o crédito, para fins de extinção. Intime-se. - ADV: DIEGO MONTENEGRO (OAB 23807/BA), DIEGO MONTENEGRO (OAB 23807/BA), WENDELL HELIODORO DOS SANTOS (OAB 225922/SP), ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS (OAB 184259/SP)

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