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Publicações do processo
0000300-31.2026.8.26.0137
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Cerquilho - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000300-31.2026.8.26.0137/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Marta de Oliveira - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela parte executada com a concordância da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se MLE em favor da parte exequente, conforme formulário juntado nos autos, certificando-se nos autos principais a extinção deste incidente. 3 - Diante da extinção pelo cumprimento da obrigação, ocorreu a preclusão lógica do direito de recorrer desta decisão, considerando que o trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, dispensado-se a certidão do trânsito. 4 - Expeça-se certidão de honorários, se o caso. 5 - Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS (OAB 423011/SP), ELVIS THIAGO ARARIBA DOS SANTOS (OAB 423011/SP)
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