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Publicações do processo
0000300-29.2025.8.26.0634
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tremembé - 2ª Vara
Processo 0000300-29.2025.8.26.0634 (processo principal 1000358-88.2020.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Internação compulsória - PREFEITURA MUNICIPAL DE TREMEMBÉ - Vistos. Cota retro: defiro. Intime-se a requerida na pessoa do Prefeito Municipal ou seu representante legal, para que no prazo de 10 dias, apresente relatório médico atualizado, informando a atual situação clínica da paciente SILVIA HELENA DE SOUZA, sua adesão ao tratamento e às medicações prescritas, a forma de supervisão medicamentosa, a regularidade do acompanhamento psiquiátrico e psicológico, bem como sua efetiva inserção no CAPS ou em outro serviço da rede de atenção psicossocial. Servirá a presente por cópia como mandado. Intime-se. - ADV: JÚLIA QUEIROZ PAIVA (OAB 335881/SP), RODRIGO CARDOSO (OAB 244685/SP), CYNTIA HELENA PINTO GALVÃO (OAB 280766/SP)
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