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TRT5 · Vara do Trabalho de Barreiras · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS ATOrd 0000300-16.2024.5.05.0661 RECLAMANTE: RAGG (PESSOA COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS) E OUTROS (4) RECLAMADO: CONSORCIO OESTE LESTE BARREIRAS E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df0f0a0 proferida nos autos. Vistos, etc. Estabelecida pelas partes na celebração do acordo judicial cláusula penal de 50% em caso de mora ou inadimplemento, a quitação de parcela em atraso ou a ausência de quitação enseja a aplicação da penalidade estipulada livremente, independentemente de culpa do devedor. Desse modo, intimem-se as partes reclamadas para pagarem o débito remanescente de R$ 112.000,00 (2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 9ª, 10ª e 11ª parcelas inadimplidas [pagas em atraso ou não quitadas] + cláusula penal), no prazo de 2 dias, sob pena de execução. BARREIRAS/BA, 09 de setembro de 2026. CAROLINE FERREIRA FERRARI Juíza do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO OESTE LESTE BARREIRAS - TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A - CONSTRUTORA COWAN S/A
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