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Publicações do processo
0000300-09.2025.8.25.0003
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- Tribunal
- TJSE
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- set/2026
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Intimação
TJSE · Graccho Cardoso · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202560200326 NÚMERO ÚNICO: 0000300-09.2025.8.25.0003 EXEQUENTE : MARIA JANE CLEIDE DOS SANTOS ADV. : THIAGO RIBEIRO ALMEIDA - OAB: 7579-SE EXECUTADO : MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO ADV. : FERNANDA FEITOZA BARRETO - OAB: 11251-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA PETIÇÃO E PROCURAÇÃO JUNTADA EM 20/02/2026, DEFIRO O REQUERIMENTO DE DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, NOS TERMOS DO ART. 22, §4º, DA LEI Nº 8.906/1994 ESTATUTO DA OAB, CONSIDERANDO QUE NA PROCURAÇÃO JUNTADA CONSTA PEDIDO DE DESTACAMENTO NO PERCENTUAL DE 30% PARA A EXEQUENTE. SENDO ASSIM, PROMOVA A SECRETARIA A EXPEDIÇÃO/CORREÇÃO DOS RESPECTIVOS PRECATÓRIOS CONSOANTE SENTENÇA NOS AUTOS.
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