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TRT7 · Precatórios · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA Precat 0000300-05.2024.5.07.0000 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA TORRES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b5e65e proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que, em observância ao artigo 18 da Resolução 314/2021 do CSJT, foi verificada a situação cadastral da parte titular do precatório, tendo como resultado: TITULAR FALECIDO, Id. 6ac9901. Certifico, por fim, que, para verificação de litispendência/coisa julgada, foi realizada pesquisa por CPF no Relatório Gerencial, tendo como resultado a inexistência de outra ação em desfavor do município, além do processo que originou o presente precatório. Certifico, por fim, que o crédito foi reservado em conta à disposição do presente precatório. Nesta data, 25/08/2026, eu NAZARENO RODRIGUES ROCHA, faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho desta Vara. D E S P A C H O Vistos etc. Tendo em vista o falecimento da parte titular do precatório e considerando que a decisão acerca da sucessão processual é da competência do Juízo da Execução, nos termos do § 5º do artigo 32 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, oficie-se ao Juízo da Execução para os fins do inciso II do § 2º do artigo 313 do CPC. Por medida de economia e celeridade processuais, cópia do presente despacho servirá como ofício. Considerando o óbito da parte credora, determino o sobrestamento do presente feito. FORTALEZA/CE, 31 de agosto de 2026. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - M.D.F.T.D.S.
TRT7 · Precatórios · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA Precat 0000300-05.2024.5.07.0000 REQUERENTE: MARIA DE FATIMA TORRES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b5e65e proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que, em observância ao artigo 18 da Resolução 314/2021 do CSJT, foi verificada a situação cadastral da parte titular do precatório, tendo como resultado: TITULAR FALECIDO, Id. 6ac9901. Certifico, por fim, que, para verificação de litispendência/coisa julgada, foi realizada pesquisa por CPF no Relatório Gerencial, tendo como resultado a inexistência de outra ação em desfavor do município, além do processo que originou o presente precatório. Certifico, por fim, que o crédito foi reservado em conta à disposição do presente precatório. Nesta data, 25/08/2026, eu NAZARENO RODRIGUES ROCHA, faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho desta Vara. D E S P A C H O Vistos etc. Tendo em vista o falecimento da parte titular do precatório e considerando que a decisão acerca da sucessão processual é da competência do Juízo da Execução, nos termos do § 5º do artigo 32 da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, oficie-se ao Juízo da Execução para os fins do inciso II do § 2º do artigo 313 do CPC. Por medida de economia e celeridade processuais, cópia do presente despacho servirá como ofício. Considerando o óbito da parte credora, determino o sobrestamento do presente feito. FORTALEZA/CE, 31 de agosto de 2026. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE BATURITE
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