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0000298-94.2026.8.26.0126

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível

    Processo 0000298-94.2026.8.26.0126 (apensado ao processo 1005249-51.2025.8.26.0126) (processo principal 1005249-51.2025.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Roseli Albuquerque Siqueira - - Rosemeire Albuquerque Siqueira - IZIDORIO RIBEIRO DE ARAUJO - Vistos. Em face do noticiado nas fls. 92/94, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC, homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 316 do Código de Processo Civil. Sem ônus adicionais e sem custas processuais remanescentes, conforme artigo 90, § 3º, do CPC. Por não haver interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado neste ato, o que deverá ser certificado nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SELMA DA SILVA BASTOS (OAB 430843/SP), MARIA LÚCIA BIN MARTINS (OAB 121066/SP), MARIA LÚCIA BIN MARTINS (OAB 121066/SP), ALESSANDRA JULIANO GARROTE (OAB 149391/SP), ALESSANDRA JULIANO GARROTE (OAB 149391/SP)

    Fonte oficial

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