0000298-81.2013.5.15.0005

Edital

TRT15 · EXE2 - Bauru

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - BAURU PROCESSO: ATOrd 0000298-81.2013.5.15.0005 AUTOR: CLEUSA MILANI RÉU: VICTORIA SERVICE LTDA - ME Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU Prioridade(s): Idoso, Idoso acima de 80 Anos Processo nº 0000298-81.2013.5.15.0005 Autor: CLEUSA MILANI, CPF: 396.784.088-30 Réu(s): VICTORIA SERVICE LTDA - ME, CNPJ: 01.967.654/0001-51 EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) Doutor(a) BRENO ORTIZ TAVARES COSTA, Juiz do Trabalho Substituto da Secretaria Conjunta de Bauru - XE2 - Bauru, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº 0000298-81.2013.5.15.0005 , entre partes: AUTOR: CLEUSA MILANI , e RÉU: VICTORIA SERVICE LTDA - ME, por estarem em lugar ignorado, ficam intimados BRUNO DOS SANTOS GONCALVES, CPF 386.954.338-89, e FRANCISCO FERREIRA, CPF 025.811.919-53, pelo presente edital da sentença cujo teor da parte dispositiva é o seguinte "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, para: I – DESCONSIDERAR a personalidade jurídica da Executada VICTORIA SERVICE LTDA. - ME, para fins de prosseguimento da presente execução; II – RECONHECER a responsabilidade patrimonial de BRUNO DOS SANTOS GONÇALVES, CPF nº 386.954.338-89, e FRANCISCO FERREIRA, CPF nº 025.811.919-53, na condição de sócios atuais da pessoa jurídica executada; III – DECLARAR que, à vista da documentação societária disponível, não incidem sobre os suscitados as limitações próprias do sócio retirante previstas no art. 10-A da CLT; IV – DETERMINAR a inclusão definitiva de BRUNO DOS SANTOS GONÇALVES e FRANCISCO FERREIRA no polo passivo da execução, promovendo-se as necessárias alterações cadastrais no PJe. Decorrido o prazo recursal, prossiga-se com os atos executórios em face dos responsáveis ora incluídos. Intimem-se os suscitados por Edital. Intime-se a parte Exequente. BAURU/SP, 25 de agosto de 2026. BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial BRUNO DOS SANTOS GONCALVES, CPF 386.954.338-89, e FRANCISCO FERREIRA, CPF 025.811.919-53, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DOS SANTOS GONCALVES