0000298-71.2025.8.26.0048

Intimação

TJSP · Foro de Atibaia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processo 0000298-71.2025.8.26.0048 - Inquérito Policial - Receptação - Carlos de Souza - Vistos. Designo audiência Preliminar, nos termos do artigo 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 06 de outubro de 2026, às 14 horas e 15 minutos, que será realizada pelo sistema remoto de videoconferência, pela ferramenta Teams da Microsoft. Providencie a serventia o necessário para o agendamento da audiência virtual no Outlook 365/web. Encaminhe-se o link de acesso da audiência ao Ministério Público. Intime-se o autor do fato João Bezerra da Silva, cuja intimação deverá ser por oficial de justiça, com cópia da certidão com o QR code. No ato, o Oficial de Justiça deverá certificar o endereço de e-mail da parte, bem como telefone de contato. A audiência deverá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, através do QR code e/ou link de acesso que, DEVIDAMENTE TESTADO, será certificado pela Serventia nos autos, após essa Decisão. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções ao final. Havendo procurador constituído, deverá se valer dos meios disponibilizados nos autos, para acesso ao ambiente virtual (QR code e/ou link - este deve ser copiado e colado na Barra de Navegação). Caso o autor informe não ter condições ou meios de participar da audiência de forma virtual, deverá, de pronto, ser intimado a comparecer presencialmente ao prédio do Fórum de Atibaia à Rua Dr. José Roberto Paim, 99, Parque dos Coqueiros, onde poderá utilizar equipamentos ali disponibilizados para esse fim. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Ciência ao MP. - ADV: DANILO AURELIO ORTIZ GERAGE (OAB 395638/SP)