0000297-49.2024.8.25.0016

Intimação

TJSE · Muribeca · Decisão

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202462100327 NÚMERO ÚNICO: 0000297-49.2024.8.25.0016 REQUERENTE : JOSE NILMAR SOUZA ADV. : FABIANA MARIA DE SÁ LACERDA - OAB: 11212-SE ADV. : ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB: 11278-SE REQUERIDO : BANCO BRASIL S.A ADV. : LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS - OAB: 1501-A-SE SENTENÇA....: ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 477, § 2º, DO CPC, INTIME-SE A PERITA ALCIENE DA COSTA E SILVA CAMPOS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, MANIFESTE-SE ESPECIFICAMENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO E O PARECER TÉCNICO APRESENTADOS PELO BANCO DO BRASIL, ESCLARECENDO, EM ESPECIAL: I – SE HOUVE INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE VALORIZAÇÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO 1995/1996 E, EM CASO POSITIVO, QUAL O IMPACTO NO RESULTADO FINAL; II – QUAL O SALDO EFETIVAMENTE APURADO, MANTIDOS OS DÉBITOS CONSTANTES DOS EXTRATOS BANCÁRIOS; III – SE OS LANÇAMENTOS RELATIVOS A PAGAMENTO DE RENDIMENTOS E ABONOS ENCONTRAM SUPORTE DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA CARACTERIZÁ-LOS COMO VALORES EFETIVAMENTE DISPONIBILIZADOS OU PAGOS AO AUTOR; IV – SE O MONTANTE APURADO MEDIANTE EXCLUSÃO DESSES DÉBITOS CONSTITUI CONCLUSÃO ACERCA DE EFETIVO DESFALQUE OU MERA SIMULAÇÃO CONDICIONADA À DESCONSIDERAÇÃO DOS RESPECTIVOS LANÇAMENTOS; V – AO FINAL, APRESENTE, DE FORMA OBJETIVA, O VALOR QUE ENTENDE EFETIVAMENTE DEVIDO AO AUTOR, SE EXISTENTE. APÓS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PERITA E, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. CUMPRA-SE.