Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 2ª Vara
Ante o exposto, intime-se o requerente para manifestação a respeito (podendo emendar a inicial). Prazo de quinze dias. Ainda, se insistir no processamento da demanda cabe o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.