0000296-98.2026.8.26.0458

Intimação

TJSP · Foro de Piratininga - Vara Única

Processo 0000296-98.2026.8.26.0458 (processo principal 1000738-81.2025.8.26.0458) - Cumprimento de sentença - Apuração de haveres - Paulo Mateus Coelho Sacho - Cumpra-se o COMUNICADO CG 1789/2017, se o caso. Nos termos do artigo 535, do Novo Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, apresente eventual impugnação, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; ou VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. Publique no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) e/ou Domicílio Judicial Eletrônico. - ADV: BEATRIS ROSA DE ANDRADE DIAS (OAB 455287/SP)