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Publicações do processo
0000296-90.2026.8.26.0493
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Processo 0000296-90.2026.8.26.0493 (processo principal 0000540-53.2025.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Wanderley Viana de Albuquerque - PRESIDENTE PRUDENTE TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (MICRO 2000) - De saída, o citado enunciado de número 170 do FONAJE não possui conteúdo indicado na petição de fls. 31/33. Prosseguindo, o parcelamento do débito da execução somente é admitido se houver anuência do credor. Assim, considerando que a parte credora manifestou-se pela não concordância, de rigor o prosseguimento da presente execução. Tente-se buscas no sistema SISBAJUD para localização de ativos da parte devedora, conforme débito atualizado de fl. 46. Sem prejuízo, expeça-se MLE do valor depositado à fl. 35 (R$ 343,78) em benefício do credor, conforme formulário de fl. 45. Int. - ADV: DANILLO LOZANO BENVENUTO (OAB 359029/SP), THIAGO ZAMINELI DE LIMA (OAB 416188/SP), AMANDA DE SOUZA JERONIMO (OAB 499319/SP)
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