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Publicações do processo
0000296-39.2024.8.12.0012
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- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Departamento de Apoio às Sessões · Edital de julgamento
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª CÂMARA CRIMINAL A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 14/09/2026, ÀS 07:00 HORAS E TÉRMINO EM 21/09/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 12 - Nº: 0000296-39.2024.8.12.0012 - Apelação Criminal Origem : Ivinhema / 2ª Vara Ação Originária : 0000296-39.2024.8.12.0012 / Ação Penal - Procedimento Ordinário Apelante : Gabriel Vinicius Silva Coutinho DPGE - 1ª Inst. : André Santelli Antunes Apelado : Ministério Público Estadual Prom. Justiça : Allan Thiago Barbosa Arakaki (OAB: 14638/MS) Vítima : Fabiana Meira Leite Relator : Des. Carlos Eduardo Contar Juiz Prolator : Rodrigo Barbosa Sanches Parecer : opina pelo CONHECIMENTO do recurso defensivo e, no mérito, pelo NÃO PROVIMENTO. (Procurador: Rodrigo Jacobina Stephanini)
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