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TJSP · Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 0000295-31.2026.8.26.0453/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Izaias Ferreira Costa Filho - Vistos. 1 - Ciência à parte requerente sobre a petição e documentos da Fazenda Pública, informando o depósito do valor referente à requisição de pagamento de pequeno valor. 2 - Considerando a grande quantidade de pagamentos em processos de requisição de pequeno valor, verifique a parte requerente se o depósito foi efetivado na conta bancária, informando nos autos. 3 - Caso não tenha sido depositado direto na conta informada no cadastro da requisição de pequeno valor, defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor da parte requerente, após a vinda do formulário MLE no prazo de 30 (trinta) dias. 4 - Com a juntada do comprovante de pagamento nos autos, dê-se ciência às partes. 5 - Nada mais requerido, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, observando o comando de extinção do RPV pelo sistema SAJ. 6 - Intime-se a Fazenda Pública pelo PORTAL ELETRÔNICO. Int. - ADV: JOÃO RENAN CASSORIELO COUTI (OAB 360274/SP)
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