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Tribunal
TRT13
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Período
set/2026
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Intimação
TRT13 · 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande · Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATOrd 0000294-45.2020.5.13.0008 AUTOR: ROMERO DE SOUSA ARNAUD RÉU: ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db9adde proferido nos autos. DESPACHO Trata-se de processo sobrestado em razão do parcelamento administrativo das contribuições previdenciárias, cuja regularidade vem sendo comprovada periodicamente pela executada. Atualizados os cálculos após a consideração dos pagamentos já comprovados, verifica-se que não mais subsiste saldo de contribuições previdenciárias no cálculo judicial, remanescendo apenas o valor de R$ 26,33 a título de custas processuais. A circunstância, contudo, não permite concluir pela quitação integral do parcelamento administrativo, cujo saldo é apurado segundo critérios próprios e pode compreender atualização, juros ou outros encargos incidentes no âmbito administrativo. Assim, intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar quantas parcelas ainda restam para a quitação integral do parcelamento administrativo, bem como a respectiva previsão de término, juntando, se possível, extrato atualizado do parcelamento. CAMPINA GRANDE/PB, 07 de setembro de 2026. ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- ATACADAO DE ESTIVAS E CEREAIS RIO DO PEIXE LTDA