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TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATSum 0000293-49.2026.5.09.0594 AUTOR: LEONARDO CUNHA PEREIRA RÉU: SRS ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44382f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ex positis, decide-se, nos termos da fundamentação, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para condenar SRS ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA e, subsidiariamente, BRAFER CONSTRUCOES METALICAS S A a pagar ao autor LEONARDO CUNHA PEREIRA os direitos previstos nos itens “Acidente de trabalho”, “Multa do art. 477 da CLT” e “Depósitos do FGTS”. Observem-se os critérios constantes da fundamentação quanto aos abatimentos, juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários. Deferem-se honorários advocatícios e periciais, nos termos fundamentados. Tendo em vista a doença ocupacional e/ou acidente de trabalho constatado, observe-se, na fase de cumprimento de sentença, a determinação contida no ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT N.º 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, especialmente a inclusão da União como terceira interessada na autuação do processo judicial correspondente, intimando-a. Liquidação mediante cálculos. Concede-se à parte autora o benefício da justiça gratuita. Tratando-se de rito sumaríssimo, observe-se a limitação do pedido. Custas pelas rés, no importe de R$ 280,00 sobre o valor provisório da condenação ora arbitrado em R$ 14.000,00. Intimem-se as partes. DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO CUNHA PEREIRA
TRT9 · 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ATSum 0000293-49.2026.5.09.0594 AUTOR: LEONARDO CUNHA PEREIRA RÉU: SRS ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 44382f0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Ex positis, decide-se, nos termos da fundamentação, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial para condenar SRS ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA e, subsidiariamente, BRAFER CONSTRUCOES METALICAS S A a pagar ao autor LEONARDO CUNHA PEREIRA os direitos previstos nos itens “Acidente de trabalho”, “Multa do art. 477 da CLT” e “Depósitos do FGTS”. Observem-se os critérios constantes da fundamentação quanto aos abatimentos, juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários. Deferem-se honorários advocatícios e periciais, nos termos fundamentados. Tendo em vista a doença ocupacional e/ou acidente de trabalho constatado, observe-se, na fase de cumprimento de sentença, a determinação contida no ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT N.º 4, DE 23 DE JANEIRO DE 2025, especialmente a inclusão da União como terceira interessada na autuação do processo judicial correspondente, intimando-a. Liquidação mediante cálculos. Concede-se à parte autora o benefício da justiça gratuita. Tratando-se de rito sumaríssimo, observe-se a limitação do pedido. Custas pelas rés, no importe de R$ 280,00 sobre o valor provisório da condenação ora arbitrado em R$ 14.000,00. Intimem-se as partes. DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BRAFER CONSTRUCOES METALICAS S A - SRS ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA
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