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Publicações do processo
0000293-30.2018.8.19.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca de Natividade- Núcleo de Dívida Ativa · Sentença
Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA. À fl.345, o credor pugnou pela extinção da execução em razão da liquidação integral do débito. É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO. Por força da satisfação integral da obrigação fiscal, a extinção da presente execução é medida que se impõe. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inciso II, do novo CPC. Foi removida, nesta data, a restrição veicular de pág. 339 no sistema RENAJUD, conforme comprovante em anexo. Custas e honorários advocatícios já quitados. Após o trânsito em julgado, certifique-se eventual incidência de custas pendentes de recolhimento. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.
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