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TRT7 · Precatórios · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA Precat 0000293-13.2024.5.07.0000 REQUERENTE: REGINA CELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA HOLANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37e2b69 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que, para verificação de litispendência/coisa julgada, foi realizada pesquisa por CPF no Relatório Gerencial, tendo como resultado a existência de propositura de ação em desfavor do município reclamado, além do processo que originou o presente precatório, conforme abaixo descrito: Processo judicial. RECLAMANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BATURITÉ. Verbas deferidas: FGTS da substituída(REGINA CELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA HOLANDA) do período de 01/03/2013 a 05/04/2017 - processo que originou o precatório n. 0000628-47.2016.5.07.0021. Presente precatório. 0000293-13.2024.5.07.0000; Processo judicial. RECLAMANTE: REGINA CELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA HOLANDA - RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BATURITÉ. Verbas deferidas: FGTS do período de 01/03/2013 a 05/04/2017, processo que originou a RPV n. 0000448-94.2017.5.07.0021. Nesta data, 25/08/2026, eu NAZARENO RODRIGUES ROCHA, faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho desta Vara. D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo em vista o certificado, que demonstra a propositura de ações entre as mesmas partes e objeto, suspendo a liberação do crédito e determino a expedição de ofício ao Juízo da Execução para que informe o período do crédito devido no presente precatório. Por medida de economia e celeridade processuais, cópia do presente despacho servirá como ofício. Intimem-se. FORTALEZA/CE, 31 de agosto de 2026. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE BATURITE
TRT7 · Precatórios · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO OJC PRECATÓRIOS Relator: FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA Precat 0000293-13.2024.5.07.0000 REQUERENTE: REGINA CELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA HOLANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BATURITE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37e2b69 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que, para verificação de litispendência/coisa julgada, foi realizada pesquisa por CPF no Relatório Gerencial, tendo como resultado a existência de propositura de ação em desfavor do município reclamado, além do processo que originou o presente precatório, conforme abaixo descrito: Processo judicial. RECLAMANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ - RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BATURITÉ. Verbas deferidas: FGTS da substituída(REGINA CELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA HOLANDA) do período de 01/03/2013 a 05/04/2017 - processo que originou o precatório n. 0000628-47.2016.5.07.0021. Presente precatório. 0000293-13.2024.5.07.0000; Processo judicial. RECLAMANTE: REGINA CELI NASCIMENTO DE OLIVEIRA HOLANDA - RECLAMADO: MUNICÍPIO DE BATURITÉ. Verbas deferidas: FGTS do período de 01/03/2013 a 05/04/2017, processo que originou a RPV n. 0000448-94.2017.5.07.0021. Nesta data, 25/08/2026, eu NAZARENO RODRIGUES ROCHA, faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho desta Vara. D E S P A C H O Vistos, etc. Tendo em vista o certificado, que demonstra a propositura de ações entre as mesmas partes e objeto, suspendo a liberação do crédito e determino a expedição de ofício ao Juízo da Execução para que informe o período do crédito devido no presente precatório. Por medida de economia e celeridade processuais, cópia do presente despacho servirá como ofício. Intimem-se. FORTALEZA/CE, 31 de agosto de 2026. FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - R.C.N.D.O.H.
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