Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSE · Pedrinhas · Decisão
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202289200313 NÚMERO ÚNICO: 0000293-13.2022.8.25.0006 EXEQUENTE : AGNALDO DOS SANTOS ADV. : AGNALDO DOS SANTOS - OAB: 4889-SE EXEQUENTE : JOÃO ANTÔNIO NASCIMENTO ADV. : AGNALDO DOS SANTOS - OAB: 4889-SE EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEG. SOCIAL - INSS SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ NOS MOLDES PLEITEADOS (DIRECIONADO AO BANCO DO BRASIL), UMA VEZ QUE OS VALORES ESTÃO DEPOSITADOS NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME PROVA DOCUMENTAL DE P. 104. FICA FACULTADO AO REQUERENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ADEQUAR O SEU PEDIDO, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ PARA A VERBA ESTRITA DE SEUS HONORÁRIOS, PARA NOVA ANÁLISE JUDICIAL. INTIMEM-SE.