0000293-03.2021.5.05.0023

Intimação

TRT5 · 23ª Vara do Trabalho de Salvador · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000293-03.2021.5.05.0023 RECLAMANTE: JOSE EDUARDO DE JESUS RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS MANDADO DE CITAÇÃO (ENTIDADE PÚBLICA COM PROCURADORIA) O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara, CITA, eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006 e Resolução CSJT n.º 185/2017, a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, com endereço em RUA ALCEU AMOROSO LIMA, 862, EDIFÍCIO BAHIA TRADE, DO QUARTO AO DÉCIMO TERCEIRO ANDAR, CAMINHO DAS ARVORES, SALVADOR/BA - CEP: 41820-770, para pagar ou embargar no prazo de lei a quantia de R$ 423,04 (quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos), sujeita a atualização monetária até final pagamento, nos termos da Decisão proferida neste processo, correspondente a: As peças do processo, necessárias ao cumprimento da diligência, poderão ser visualizadas no site https://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaFocumento/listView.seam, através das chaves de acesso abaixo especificadas: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 26082608494385800000124633409 Manifestação do Reclamante Manifestação 26082514451954400000124604161 Intimação Intimação 26081820490785900000124263418 Despacho Despacho 26081709325063700000124122904 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26081709315905900000124122823 TST - Certidão de Origem de Documento Eletrônico Documento Diverso 26080612230200000000124050700 TST - Termo de Remessa ao TRT Documento Diverso 26080612230000000000124050699 TST - Certidão de Trânsito em Julgado Documento Diverso 26080612225900000000124050698 TST - Petição Petição (outras) 26062216565500000000124050695 TST - Comprovante Interno de Recebimento de Petição Eletrônica Documento Diverso 26062216565500000000124050697 TST - Anexo de Petição Documento Diverso 26062216565500000000124050696 TST - Certidão de Divulgação/Publicação de Acórdão Documento Diverso 26061100000000000000124050694 TST - Acórdão Documento Diverso 26060316250300000000124050693 TST - Certidão de Julgamento Documento Diverso 26060214000000000000124050692 TST - Certidão de Inclusão em Pauta Documento Diverso 26051400000000000000124050691 TST - Visto. À Pauta Documento Diverso 26050616314400000000124050690 TST - Termo de Conclusão Documento Diverso 24051017273500000000124050689 Capa de Processo Documento Diverso 24051016513000000000124050688 TST - Comprovante Interno de Recebimento de Petição Eletrônica Documento Diverso 24050915512700000000124050687 TST - Petição Petição (outras) 24050915512600000000124050686 TST - Certidão de Divulgação/Publicação Documento Diverso 24050216554400000000124050685 TST - Comprovante Interno de Recebimento de Petição Eletrônica Documento Diverso 24041212165800000000124050684 TST - Petição Petição (outras) 24041212165600000000124050682 TST - Anexo de Petição Documento Diverso 24041212165600000000124050683 TST - Certidão de Divulgação/Publicação de Despacho Documento Diverso 24041100000000000000124050681 TST - Decisão/Despacho Documento Diverso 24040916151300000000124050680 TST - Termo de Distribuição Documento Diverso 23022409160900000000124050679 TST - Termo de Autuação Documento Diverso 23022407120600000000124050678 Certidão Certidão 23021415033583800000124050677 Contraminuta Contraminuta 23020813554766300000124050676 Contrarrazões Contrarrazões 23020813551674900000124050675 CRRR -JOSE EDUARDO DE JESUS x Correios Contrarrazões 22121414002793700000124050674 CMAI - JOSE EDUARDO DE JESUS x CORREIOS Contraminuta 22121312041434900000124050673 Intimação Intimação 22120713390372900000124050672 Intimação Intimação 22120713390437400000124050671 Despacho Despacho 22120609031789200000124050670 Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 22112513074291700000124050669 AI TST - JOSE EDUARDO DE JESUS X CORREIOS - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 22102812381639100000124050668 Intimação Intimação 22102417585280900000124050667 Intimação Intimação 22102417585231300000124050666 Decisão Decisão 22101911543841300000124050665 Recurso de Revista Recurso de Revista 22032514510284500000124050664 HABILITAÇÃO Solicitação de Habilitação 22032514484626500000124050662 Procuração Procuração 22032514501537500000124050663 Recurso de Revista Recurso de Revista 22030416554830000000124050661 Intimação Intimação 22022511513036900000124050660 Intimação Intimação 22022511513049300000124050659 Intimação Intimação 22022511513025000000124050658 Acórdão Acórdão 21112520334421400000124050657 ENCAMINHA AUTOS PARA A 2ª INSTÂNCIA Certidão 21112515054646600000063967099 Contrarrazões Contrarrazões 21111915345072700000063799051 Contrarrazões ao Recurso Ordinário Contrarrazões 21110515155550400000063425756 Intimação Intimação 21102621182474500000063206408 Intimação Intimação 21102621182429400000063206407 Decisão Decisão 21102517265708900000063158682 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 21102516410156500000063156436 Recurso Ordinário Recurso Ordinário 21100616501521400000062651678 Intimação Intimação 21092420333715000000062291760 Intimação Intimação 21092420333763000000062291761 Sentença Sentença 21092310131146400000062221098 Cálculo Planilha de Cálculos 21092310041851000000062220537 Despacho Despacho 21091623574622200000062023599 razoes finais Razões Finais 21091016382089200000061824891 razões remissivas Manifestação 21082613010283900000061392330 Intimação Intimação 21081717450053900000061101622 Intimação Intimação 21081717450020600000061101621 Despacho Despacho 21081717125932700000061099532 manifestação Manifestação 21081711531061300000061081254 Juntada de procuração Solicitação de Habilitação 21081711391330700000061080333 Procuração Procuração 21081711395548800000061080346 manifestação. reitera impugnação e ressalta desnecessidade de prova oral Manifestação 21071514351538400000060159359 Intimação Intimação 21070718104783600000059922419 Intimação Intimação 21070718104757300000059922418 Despacho Despacho 21070617110786100000059879152 Impugnação Impugnação 21070713043135000000059906348 Contestação Contestação 21070611073597200000059859099 Sentença (paradigma) Sentença (paradigma) 21070611514329100000059862190 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 21070611514821000000059862192 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 21070611515160500000059862195 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 21070611515683300000059862203 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 21070611520031700000059862208 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 21070611520547500000059862213 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 21070611520361600000059862211 DISSIDIO COLETIVO.SAUDE Documento Diverso 21070611522066100000059862224 REGULAMENTO SAUDE Documento Diverso 21070611523909600000059862239 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 21070611553214300000059862434 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 21070611553606700000059862441 HABILITAÇÃO Solicitação de Habilitação 21070611034809300000059859011 Procuração Procuração 21070611065303400000059859042 Certidão retirada do feito de pauta Certidão 21060413154131100000059040038 Intimação Intimação 21052819212741100000058865170 Intimação Intimação 21052819212726200000058865169 Despacho Despacho 21052817291595300000058861826 Certidão de triagem inicial Certidão 21052817285262500000058861807 Petição Inicial Petição Inicial 21052814061688900000058849868 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 21052814063882300000058849876 Contracheque/Recibo de Salário Contracheque/Recibo de Salário 21052814064128900000058849877 Contrato Contrato 21052814064615200000058849884 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 21052814065286200000058849887 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 21052814065530000000058849888 Procuração Procuração 21052814065814100000058849890 Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 21052814070304700000058849898 1. Manual Pessoal - MOD1- CAP2 - ANEXO12 - Copia Documento Diverso 21052814074242500000058849955 2. Manual Pessoal - MOD1- CAP2 - ANEXO12 Documento Diverso 21052814075399900000058849974 3. Memorando.Circular - 2316.2016 - GPAR. CEGEP Documento Diverso 21052814080192800000058849986 4. OSD - 09.004.75 Documento Diverso 21052814080753300000058849993 5. OSD - 09.001.75 Documento Diverso 21052814081317000000058849994 6. DEL - 027.87 Documento Diverso 21052814082557900000058850004 7. OSD - 051 - 003-87-1-25 Documento Diverso 21052814083189200000058850009 8. OSD - 051 - 003-87-26-50 Documento Diverso 21052814084467800000058850020 9. MANPES - 2006 - MOD 16 CP 01 Documento Diverso 21052814084634900000058850021 10. MANPES - 2006 - MOD 16 - CAP 02-1-36 Documento Diverso 21052814085181000000058850027 11. MANPES - 2006 - MOD 16 - CAP 02-37-68 Documento Diverso 21052814085759700000058850031 12. Acordo Coletivo de Trabalho 2014-2015 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 21052814090121300000058850033 13. Acordo Coletivo de Trabalho 2016-2017 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 21052814091225000000058850043 14. Acordo_Coletivo_2017-2018 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 21052814091920000000058850050 15. Acordo_Coletivo_2018-2019_Parte1 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 21052814092795800000058850057 16. Acordo_Coletivo_2018-2019_Parte2 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 21052814093587900000058850067 16. Acordo_Coletivo_2018-2019_Parte2 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 21052814094330400000058850072 16. Acordo_Coletivo_2018-2019_Parte2 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 21052814094687500000058850082 19. Carta - Airton Langaro Dipp - 2003 Documento Diverso 21052814100249800000058850104 20. Carta - Wagner Pinheiro - Dezembro 2013 Documento Diverso 21052814100687100000058850114 21. Carta - Wagner Pinheiro - Setembro 2013 Documento Diverso 21052814101358200000058850129 22. Telegrama Notificação - Correios Documento Diverso 21052814101936300000058850136 23. Carta Postal Saúde - 2015 Documento Diverso 21052814103011100000058850141 24. Acórdão - TRT15 - 0010529-97.2018.5.15.0004 Jurisprudência 21052814103120300000058850143 25. Acórdão - TRT15 - 0010068-90.2020.5.15.0090 Jurisprudência 21052814103662900000058850151 26. Acórdão - TRT15 - 0010861-96.2018.5.15.0058 Jurisprudência 21052814104261400000058850159 27. Sentença Analoga - 0010354-71.2020.5.15.0089 Jurisprudência 21052814105043000000058850165 Deve a reclamada também informar, no prazo de 30 dias, se há valores relativos a débitos constantes de dívida ativa para compensar com o crédito do reclamante, nos termos do Provimento 03/2011 do TRT 5ª Região. O não cumprimento da obrigação estabelecida no título executivo no prazo, pelo modo e sob as cominações ali estabelecidas, implicará na inclusão do devedor inadimplente no banco de dados deste Tribunal, informação que será posteriormente repassada ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), com todas as consequências instituídas pela Lei nº 12.440/2011 e RA 1470/2011 do TST. SALVADOR/BA, 08 de setembro de 2026. ANA CAROLINA MARCOS NERY SOUZA Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS