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0000292-51.2026.8.05.0230

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJBA
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJBA · Vara do Sistema dos Juizados - SANTO ESTEVÃO · Intimação - Diário

    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (31/08/2026 07:50:24): Ato ordinatório praticado Descrição: Sob Prov. Conj. 05/2025, intima-se o executado para efetuar o pagamento da quantia indicada na petição que requereu o cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% além de penhora, e, caso queira, impugnar a execução, nos termos do art. 523 do CPC

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