0000290-97.2026.8.17.3350

Intimação

TJPE · Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata · Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Criminal da Comarca de São Lourenço da Mata Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento Processo nº 0000290-97.2026.8.17.3350 Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) AUTOR(A): 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO LOURENÇO DA MATA - ACUSADO(A): LEANDRO JOSE DE OLIVEIRA CURADOR(A): MARIVANISE ALVES DE ARAUJO - Advogados do(a) ACUSADO(A): LILIANE RENDALL DOS SANTOS - PE024941-D, INTIMAÇÃO DESIGNAÇÃO DE EXAME Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021): a) Dar ciência, à defesa do denunciado, da designação do exame de pesquisa de sanidade mental: Data: 28/10/2026, às 10:00H, a se realizar no Instituto de Medicina Legal Antônio Persivo Cunha - IMLAPC, sito à Rua Marquês do Pombal - 455 - Santo Amaro - Recife/PE - CEP 50.100-170. NOELIE MARIE BATISTA BARBOSA DE MELO ALVES (Servidora de Processamento) De ordem do(ª) Magistrado(ª) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conunta nº 05 de 18/06/2021)