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TRT8 · 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0000290-55.2026.5.08.0131 RECLAMANTE: JURANDIR SILVA DOS REIS RECLAMADO: OMEGA SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99e057f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0000290-55.2026.5.08.0131, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR JURANDIR SILVA DOS REIS EM FACE DE ÔMEGA SERVIÇOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA: 1 – HOMOLOGAR A RENÚNCIA MANIFESTADA PELO RECLAMANTE AO PEDIDO DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS A 50%, E RESPECTIVOS REFLEXOS, EXTINGUINDO-O COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “C”, DO CPC; 2 – NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: A) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS; B) DIFERENÇAS, EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS HORAS EXTRAS REGISTRADAS NOS CONTRACHEQUES, E REFLEXOS; C) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. 2 - CONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; 3 – CONDENAR RECLAMADA NO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE HONORÁRIOS REFERENTES À PERÍCIA DE INSALUBRIDADE; 4 – DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; 5 – PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 6 – TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 7 – CONCEDER AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI; 8 - CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE. NADA MAIS. //// MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OMEGA SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA
TRT8 · 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0000290-55.2026.5.08.0131 RECLAMANTE: JURANDIR SILVA DOS REIS RECLAMADO: OMEGA SERVICOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99e057f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, DECIDO, NOS AUTOS DE Nº. 0000290-55.2026.5.08.0131, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA MOVIDA POR JURANDIR SILVA DOS REIS EM FACE DE ÔMEGA SERVIÇOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA: 1 – HOMOLOGAR A RENÚNCIA MANIFESTADA PELO RECLAMANTE AO PEDIDO DE DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS A 50%, E RESPECTIVOS REFLEXOS, EXTINGUINDO-O COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “C”, DO CPC; 2 – NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO CPC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA PETIÇÃO INICIAL PARA CONDENAR A RECLAMADA A PAGAR AO RECLAMANTE A QUANTIA CONSTANTE NO CÁLCULO EM ANEXO, QUE INTEGRA A PRESENTE DECISÃO PARA TODOS OS FINS LEGAIS, A TÍTULO DE: A) ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS; B) DIFERENÇAS, EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NAS HORAS EXTRAS REGISTRADAS NOS CONTRACHEQUES, E REFLEXOS; C) JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E FISCAL NA FORMA DA LEI E DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. 2 - CONDENAR AS PARTES EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; 3 – CONDENAR RECLAMADA NO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 A TÍTULO DE HONORÁRIOS REFERENTES À PERÍCIA DE INSALUBRIDADE; 4 – DETERMINAR QUE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO PENDÊNCIAS, PROCEDA-SE AO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS; 5 – PARA O FIEL CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, TORNA-SE PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO A FORMA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONSTANTE NA FUNDAMENTAÇÃO; 6 – TUDO NOS TERMOS DO PEDIDO, DA FUNDAMENTAÇÃO E DA PLANILHA DE CÁLCULO QUE ACOMPANHA ESTA DECISÃO E QUE PASSAM A SER PARTE INTEGRANTE DESTE DISPOSITIVO, COMO SE NELE TIVESSE TRANSCRITO; 7 – CONCEDER AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA LEI; 8 - CUSTAS PELA RECLAMADA, CALCULADAS EM 2% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, CONFORME MEMORIAL DE CÁLCULO EM ANEXO. TUDO NA FORMA DA LEI. INTIMEM-SE. NADA MAIS. //// MILENA ABREU SOARES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JURANDIR SILVA DOS REIS
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